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Microsoft Teams
11/03/2022 e 25/03/2022 
9:30h às 13:00 Dirigido a:
Administradores de empresas;
Empresários;
Diretores Financeiros, Diretores de Recursos Humanos;
Diretores jurídicos.
PARTE I
O novo Regime do Teletrabalho e o Direito à Desconexão
O teletrabalho, pouco utilizado em Portugal até 2020, tornou-se massivo com o advento da pandemia que ainda atravessamos. Milhões de pessoas passaram a trabalhar remotamente, fazendo uso sistemático dos meios de comunicação à distância.
As casas tornaram-se, subitamente, escolas e locais de trabalho, colocando enormes desafios às organizações empresarias, aos profissionais e às famílias.
O país não voltou ao confinamento de março e abril de 2020, nem ao do início do ano de 2021, mas o teletrabalho veio para ficar e levou o legislador a publicar, no final do ano passado, uma nova legislação que regula com imensas novidades, não apenas o teletrabalho, mas também o chamado “direito à desconexão”.
PARTE II
O trabalho suplementar e o banco de horas
Um dos mais relevantes temas laborais na vida das empresas continua a ser o da organização dos tempos de trabalho, principalmente numa realidade empresarial cada vez mais competitiva, cada vez mais imprevisível e em que cada vez é mais relevante a capacidade de ajustar os tempos de resposta às necessidades das empresas.
OBJECTIVOS
Com esta formação pretende-se dar a conhecer as grandes linhas norteadoras desta nova legislação, em vigor desde o início de 2022, de modo a tomar contacto com os principais direitos e obrigações dos trabalhadores e das partes
Perceber as possibilidades que o quadro legal vigente oferece às empresas e os riscos associados a uma violação das normas legais aplicáveis.
