O chumbo do Orçamento do Estado de 2022 lançou Portugal numa crise política, enquanto a economia portuguesa tenta ainda recuperar das dificuldades criadas pelo contexto pandémico. Estamos num momento decisivo para o futuro do país, com a oportunidade de trazer soluções para superarmos os desafios que, infelizmente, temos encontrado consecutivamente ao longo da última década e meia, desde a última grande crise mundial.
Num cenário de instabilidade política, a resposta histórica dos partidos e da sociedade portuguesa tem sido alterar constantemente as bases da economia nacional, mas é nestes momentos que precisamos de ter um contexto estável que promova o investimento a longo prazo. Para as empresas, ter um enquadramento fiscal e económico estável ajuda a tomar decisões sólidas e previsíveis de investimento, que se refletem em melhores condições para os trabalhadores e para as famílias.
Neste novo contexto, a resposta principal para garantir o crescimento da economia portuguesa volta a ser a mesma que identificamos há vários anos: apostar na inovação e competitividade. Desta vez, é preciso passar da intenção à ação.
Após seis anos consecutivos de melhorias, Portugal deu, em 2021, um passo atrás no investimento em inovação. A Comissão Europeia concluiu que o país recuou de forma significativa no indicador que mede o desempenho dos Estados-Membros em matérias de investigação e inovação, sendo agora um inovador de nível moderado, em contraciclo com o conjunto dos países da União Europeia cujo investimento na inovação continuou a crescer em 2021. Ao mesmo tempo, são conhecidos os objetivos das políticas europeias e nacionais para a despesa em Investigação & Desenvolvimento, nomeadamente no Plano de Recuperação e Resiliência, que aponta o aumento da despesa total neste segmento para 3% do PIB em 2030.
Um estudo recente da FI Group mostra, também, que as empresas nacionais pretendem investir acima de tudo nas áreas de desenvolvimento e inovação, investimento produtivo e digitalização, uma demonstração da grande vontade de investir e potencial de contribuir para a criação de emprego e para a recuperação económica. No que toca aos fundos europeus, é crucial que seja dado um maior acesso a apoios para as empresas executarem os seus investimentos, com maior flexibilidade e desburocratização de processos, a fim de tornar as candidaturas mais transparentes e acessíveis. Mas, a nível nacional, existe também um trabalho muito importante a fazer, principalmente no que toca ao SIFIDE, o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial.
Este sistema de incentivos fiscais é reconhecido nacional e internacionalmente como um caso de sucesso, com mais de 15 mil candidaturas aprovadas, quase 4.400 empresas apoiadas e uma média de 193 mil euros de crédito fiscal atribuído por projeto. Ainda assim, como todas as medidas económicas, pode ser melhorado tendo em conta as necessidades atuais e futuras. Através de algumas alterações cirúrgicas, como a definição de uma taxa única, a implementação de um reembolso para as PME caso não exista coleta – como acontece em Espanha e França – ou permitir que o usufruto do incentivo fiscal seja autoliquidativo mediante a entrega da respetiva declaração (seguindo o exemplo de França), é possível criar um SIFIDE mais eficiente, com regras claramente estabelecidas para fomentar o crescimento económico, captar mais investimento e, consequentemente, gerar mais receitas para o Estado, desonerar os contribuintes e permitir o desagravamento fiscal sobre as famílias e as empresas.
Através de algumas alterações cirúrgicas, como a definição de uma taxa única, a implementação de um reembolso para as PME caso não exista coleta – como acontece em Espanha e França – ou permitir que o usufruto do incentivo fiscal seja autoliquidativo mediante a entrega da respetiva declaração (seguindo o exemplo de França), é possível criar um SIFIDE mais eficiente.”
As intenções de melhorar e construir um SIFIDE mais robusto e eficaz estiveram espelhadas nos programas eleitorais de PS e PSD, um sinal encorajador de que as principais forças políticas em Portugal reconhecem os méritos do SIFIDE e estão atentos aos potenciais contributos numa perspetiva de longo prazo. Será crucial garantir um acordo amplo e de regime para apoiar a inovação através de ajustes no SIFIDE, garantindo a necessária estabilidade fiscal. As empresas portuguesas e o interesse das empresas estrangeiras em Portugal dependem disso.
