A convite do primeiro-ministro, António Costa, e de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, a Cimeira Social do Porto, que aconteceu nos dias 7 e 8 de maio de 2021, reuniu os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, as suas instituições, os parceiros sociais e outras partes interessadas. Este convite surgiu no seguimento da Presidência Portuguesa do Conselho da UE e representou, segundo Ursula von der Leyen, “um sinal político muito forte” na consolidação da União como uma aliada das pessoas, que quer implementar uma recuperação que considere o bem-estar da comunidade.
O principal objetivo do encontro foi o de reforçar o empenho de todos os envolvidos na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, constituído por 20 princípios e direitos fundamentais em favor da equidade e do bom funcionamento dos mercados de trabalho, estruturados em três capítulos:
· Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
· Condições de trabalho justas;
· Proteção e inclusão sociais.
O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, propõe um conjunto de iniciativas e estabelece três metas principais a atingir até 2030, a nível europeu:
Numa conferência que contou com a presença de ilustres empresários, gestores e representantes políticos e sindicais, a APD juntou um conjunto de entidades da comunidade política, social e patronal para analisar o que está a ser feito para que, até 2030, o nosso país consiga alcançar os objetivos designados, que englobam todos os estados-membros da União Europeia. O encontro teve lugar no Altice Forum Braga, no dia 12 de novembro, e desenrolou-se através de dois painéis de exposição, durante toda a manhã.
Enquanto anfitrião, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, tomou o palco para a sessão de boas-vindas. Assinalou o privilégio de o município de Braga e da InvestBraga se associar a esta iniciativa, tendo em conta a importância que reconhece à Cimeira Social do Porto e às respetivas questões do bem-estar social.
Para Ricardo Rio, esta Cimeira veio reforçar a responsabilidade do projeto europeu sem se ficar pelo apelo às instâncias políticas. O cumprimento dos objetivos traçados envolve também agentes económicos, as empresas, as estruturas sindicais, as Organizações Não Governamentais e a sociedade civil.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, abriu a sessão assinalando a importância da Cimeira Social do Porto, classificando-a como um momento histórico que chegou na altura certa.
Não só por causa da pandemia, mas também para orientar devidamente a dupla transição que está a acontecer em Portugal (digital e energética), a dimensão social deve ser base do ADN da União Europeia. O Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais representa um compromisso pioneiro, assinado por todos os parceiros sociais europeus e pela sociedade civil, em que todas as ações a desenvolver colocam como prioridade atingir as metas concretas que foram assumidas, relacionadas com o emprego, com as qualificações e com o combate à pobreza.
A Ministra, que vê as metas da Europa como nacionais, reconheceu que os indicadores são ambiciosos, mas considera-os “claramente atingíveis”. No que toca ao emprego, em que se pretende que o país atinja uma meta de emprego mínima de 78% até 2030, os números atuais parecem já indicar que o caminho está a ser feito.
No segundo trimestre deste ano já tivemos uma taxa de emprego de 76%
Para Ana Mendes Godinho, a grande vantagem de existirem metas objetivas e mensuráveis é que permitem uma leitura mais ágil das lacunas e dos sucessos. No entanto, a ministra foi também perentória na noção de que a meta, por si só, não chega. É necessário promover o emprego de qualidade e a valorização dos jovens no mercado de trabalho, “que sabemos que é crítico”, bem como reter e atrair jovens para o país, até por conta dos desafios demográficos.
A representante do Governo fez questão de assinalar o trabalho que está a ser desenvolvido. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, será lançado o programa Compromisso Emprego Sustentável, que tem como objetivo a contratação permanente de 30 mil jovens no mercado de trabalho.
Face às restantes duas dimensões do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que incidem sobre as qualificações e o risco de pobreza ou exclusão social, Ana Mendes Godinho considera que tem sido feito um investimento massivo em formação, de maneira a atingir as metas delineadas, e avançou que a estratégia nacional de combate à pobreza está em linha com os objetivos da UE.
Os números parecem animadores, uma vez que, em 2020, se verificou um aumento de 30% das pessoas em ações de formação. Da mesma forma, desde 2015, o país teve uma redução de 750 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão. Mas isso não chega para responder ao flagelo em questão, o que significa que o trabalho continua.
Por fim, a ministra louvou a iniciativa da APD, que interpreta como uma forma muito positiva de manter vivas as metas da Cimeira Social do Porto.
O 1.º painel da manhã, moderado pela vice-dean da Porto Business School, Patrícia Teixeira Lopes, os grandes enfoques foram os temas do Emprego, da Formação e do Trabalho. António Leite, vice-presidente do IEFP, iniciou a sua intervenção clarificando que, embora seja natural que o Estado seja visto como o grande incentivador de medidas que possibilitem a concretização dos objetivos da Cimeira Social do Porto, toda a sociedade está implicada neste processo.
Sobre o papel do IEFP, o representante classificou como “essencial” a promoção da valorização das competências e das qualificações dos trabalhadores. Esses trabalhadores são também os dirigentes, os empresários e os gestores, uma vez que os números confirmam que o défice de qualificações é um problema da sociedade toda e não apenas de parte dela.
Fazendo uso da introdução da ministra Ana Mendes Godinho, António Leite acrescentou algumas notas sobre o programa Compromisso Emprego Sustentável. Além de referir que, verdadeiramente, é uma medida que responde aos três desafios que a Cimeira Social do Porto (criar mais emprego, diminuir a disparidade de género e garantir trabalho de melhor qualidade), explicou que esta tem um estímulo, sob a forma de majorações, destinado às empresas que oferecem contratos sem prazo.
Temos a noção exata de que as medidas de apoio do IEFP não criam emprego. Quem cria emprego são as empresas, o tecido social e o tecido económico
A medida Compromisso Emprego Sustentável prevê, também, de forma obrigatória, que o trabalhador tenha pelo menos 50 horas de formação durante o primeiro ano. A par deste programa, António Leite a iniciativa Emprego Mais Digital, que considera ser de grande abrangência. Foi desenhada com as confederações patronais e destina-se a trabalhadores que estão no ativo, empregados, e que necessitam de melhorar as suas competências digitais.
Já com uma postura assumidamente cética, Alexandra Lopes, docente da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) especializada em Sociologia, preferiu pautar-se pelo lançamento de questões, dentro do contexto da Cimeira Social do Porto. Segundo a sua visão, passados 20 anos do Tratado de Lisboa e praticamente nove anos do Social Investment Package, ainda demasiado permanece por fazer.
Para Alexandra Lopes, é fundamental que não se olhe apenas para as metas, sendo que o foco deve ser o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e não a declaração do Porto. Esse facto ainda ganha mais força quando se percebe que o consenso europeu, ao nível do Social, ainda nem sequer existe.
Sobre os desafios demográficos, as surpresas não existem. As questões que se colocam são de grande fragilidade para o nosso país, mas são também antigas. Portugal é um país envelhecido, com uma população que está em franco processo de contração, que garantidamente verá a sua população diminuída. Segundo as projeções das Nações Unidas, seremos cerca de 7 milhões e meio de habitantes até 2100.
A representante da FLUP considera que o debate público sobre o envelhecimento demográfico tem acontecido de forma muito centrada nos sistemas de proteção social, que embora importantes não são os únicos fatores a ter em conta. Além disso, mesmo com o sucesso de medidas de retenção de jovens no país, e da respetiva integração, com qualidade, no mercado de trabalho, Portugal não se pode dar ao luxo de deixar sair quem tem mais de 50 anos.
Portanto, existe uma necessidade vital de mudança, cultural e de mindset, em relação à forma como o envelhecimento é encarado no mercado de trabalho. Já em relação à natalidade, é urgente que se implementem mecanismos sérios de conciliação da vida profissional com a vida privada.
A parcela da população mais velha está a crescer, acima de tudo pelos ganhos da longevidade, mas depois há o outro fator – a continuada contração ao nível da natalidade.”
Por fim, Alexandra Lopes quis clarificar que as políticas públicas são orientadas por princípios positivos, na sua essência, e que têm importância; no entanto, para que estes debates não se repitam de 10 em 10 anos, está na hora de irmos mais longe.
Quando analisamos as estatísticas, não há grandes dúvidas sobre o posicionamento português dentro do contexto europeu. Em termos de qualificações, como esclareceu o professor João Cerejeira, da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Portugal é o país que tem uma percentagem menor de adultos com qualificações ao nível da escolaridade obrigatória (12.º ano). Além disso, 48% da população adulta portuguesa não tem o ensino secundário completo, sendo essa uma das principais vulnerabilidades nacionais, segundo a visão do docente.
A outra face da moeda indica, inversamente, que os jovens portugueses têm cada vez qualificações mais altas. Isto significa que Portugal é um país de fortes contrates e de desigualdades do ponto de vista educacional. No contexto europeu, o gap inter-geracional que se verifica em Portugal é um dos mais notórios; estes contrastes interferem com a substituição de gerações, o que é um impedimento à diversidade. Mesmo assim, o nosso país continua a apresentar valores de abandono escolar superiores aos da média europeia.
João Cerejeira alerta para a importância de se refletir sobre a desigualdade no ensino, tendo em conta que essa irá, provavelmente, manter-se ao longo da vida profissional. Aqueles que têm acesso ao ensino superior tendem a ter mais formação ao longo da vida do que aqueles que ficaram pela escolaridade mais básica. Isto reforça o já conhecido desafio demográfico, de termos uma população ativa envelhecida, de baixas qualificações e que, como tal, é pouco propensa aos processos de requalificação.
Apesar de termos este lastro geracional de baixas qualificações, a qualificação dos jovens portugueses tem vindo a aumentar muito rapidamente.”
Outro sintoma desta desigualdade inter-geracional é a percentagem de jovens qualificados que estão numa profissão cujo nível de complexidade é abaixo do que as suas competências permitem. Esse processo de desajustamento tem vindo a aumentar na última década, o que demonstra que existe capital humano que não está a ser devidamente aproveitado. Depois, fica a questão: estarão as áreas de formação das universidades adequadas àquilo que o mercado de trabalho exige?
Para fazer frente aos desafios que se colocam, é impossível desconsiderar as grandes mudanças que já estão a acontecer. As formas de consumir e de produzir estão a transformar-se; com isso, também há consequências para o mundo do trabalho. Ou seja, criação de emprego numas áreas, substituição de emprego noutras; empregos que vão desaparecer e outros que se vão redefinir.
O docente da Universidade do Minho assinalou como as previsões são, neste momento, difíceis de calcular em termos de impacto. Contudo, é certo que as alterações não vão ser inócuas. No caso do setor automóvel, por exemplo, com o fim da produção dos motores de combustão, rapidamente percebemos que o setor dos componentes se irá modificar bastante. Além de se tratar de um dos principais setores exportadores em Portugal, também é evidente que estas mudanças têm efeitos em cadeia, noutras indústrias envolventes. Por outro lado, as diferentes transições em curso também se revelam oportunidades, pois irão permitir que se identifiquem as carências de qualificações e de emprego.
Manuel Carvalho da Silva, coordenador do CoLabor e ativista sindical, pautou a sua intervenção pelas fortes críticas ao abandono do estudo do trabalho e ao discurso atual sobre as atividades laborais. Na visão do sociólogo, um contexto onde já “não há trabalhadores, mas sim colaboradores”, fomenta a precariedade e enfraquece a dignificação do trabalho.
As tecnologias têm tido um enorme impacto na sociedade e o que é facto é que estas estão a produzir efeitos enormes na divisão do trabalho. Mas Carvalho da Silva relembrou que, a par da tecnologia, há outros fatores que pesam igualmente sobre as mudanças sobre o trabalho e o emprego: a escola; as políticas públicas e o Estado social; as questões demográficas; o clima e o ambiente, entre outras.
Vive-se um tempo em que o panorama de escassez de procura se está a transformar num de escassez de oferta. E, de facto, há muitas situações em que não há trabalhadores; mas é preciso saber os porquês e prestar atenção às causas deste flagelo.
A desvalorização salarial é um dos bloqueios da economia. Não tenhamos dúvida quanto a isso. E está associada à pressão para se manter um perfil da economia dominante que não funciona.”
O ativista sindical fez questão de recuperar o ponto da sua colega de painel, a Professora Alexandra Lopes, sobre o enfoque exacerbado nas metas e nas políticas, “que depois não corresponde a uma concretização”. Foi mais longe e criticou, a propósito da Cimeira Social do Porto, a persistência nas lógicas da atenção para as formações e para as qualificações colocada no individual, esquecendo o coletivo e negligenciando os compromissos das políticas públicas.
Por fim, o Coordenador do CoLabor enfatizou o quão necessária é a revitalização dos sistemas de relações de trabalho. Para isso, é preciso existirem atores, de ambos os lados, que sejam responsabilizáveis, e que exista um equilíbrio de poderes e de regras, sejam elas formais ou informais, sem descurar a negociação, atenta aos contextos, que deve sempre decorrer de “boa fé”.
Não é possível discutir Emprego, Formação e o mundo do Trabalho sem referir o papel das empresas. Por isso, no 2.º e último painel desta Conferência APD, moderado pelo jornalista António Larguesa (jornal ECO), a palavra foi partilhada entre os representantes das empresas e a presidente da União Geral dos Trabalhadores, Lucinda Dâmaso.
A primeira intervenção foi de Luís Santos, Senior Manager da área de Consultoria da KPMG Portugal, que começou por analisar como é que as empresas contribuem para as estatísticas da empregabilidade e da formação na vida adulta. A nível da taxa de emprego, a contribuição é direta, uma vez que as empresas são, na UE, o principal empregador da população (cerca de 80%). O mesmo se verifica na formação, em que as organizações representam uma parte significativa da formação dos adultos ao longo da sua vida profissional (cerca de 55%).
No que à pobreza e à exclusão social, o consultor acredita que os dois primeiros passos, no emprego e na formação, contribuem para este terceiro. O rendimento e o trabalho, bem como a formação e a educação, são essenciais para o combate à pobreza.
Hoje em dia, os melhores recursos, os mais qualificados, são tendencialmente atraídos por organizações que têm responsabilidade social”.
As empresas podem ajudar se se mantiverem focadas no crescimento, para garantir mais receita e mais emprego, até porque não há distribuição de riqueza sem geração de riqueza. Porém, como argumentou Luís Santos, o crescimento, por si só, não é suficiente. Também a eficiência é um fator determinante para o sucesso, porque a receita sem margem impossibilita que haja algo para distribuir.
Para auxiliar nessa gestão, um dos conselhos do consultor aponta para que se mantenha “pelo menos um dos olhos” nos instrumentos de apoio que são disponibilizados, a nível nacional e comunitário. Ainda assim, há algo de mais estrutural a fazer, nomeadamente olhar para o mercado e ver um alinhamento contínuo do modelo de negócio, que garanta a adequação face às pressões da oferta e da procura. Além disso, é importante que as empresas não fiquem presas no status quo, que as incentiva trabalhar sempre da mesma forma, até porque “a pressão para a manutenção é sempre menor do que a pressão para a mudança”.
No fim, o consultor da KPMG deixou o desafio às empresas: quanto mais cedo enfrentarem as questões que as empurram para a mudança, tipicamente, mais cedo irão conseguir adaptar-se e garantir a sua sustentabilidade. Este posicionamento não serve apenas para gerar valor, mas também para o saber distribuir, algo que é, cada vez mais, uma exigência dos clientes, dos stakeholders e dos recursos humanos.
Pedro Amorim, Managing Director da Experis Portugal, centrou a sua participação no universo que melhor conhece: o do recrutamento. Começou por analisar algumas das estatísticas: 62% dos empregadores nacionais não conseguem encontrar as competências de que necessitam quando estão a recrutar. Portanto, há criação de emprego e de novas oportunidades; o grande desafio tem a ver com a escassez global de talento para fazer face àquelas que são as necessidades de preenchimento das vagas.
Contudo, após reconhecer a escassez de talento que se verifica no mercado, alertou para a pertinência de certas questões que podem explicar a fuga de recursos humanos em Portugal, especificamente as políticas salariais.
Hoje em dia, assistimos a uma convergência notória entre aquilo que é o salário médio e o salário mínimo, o que é preocupante. E não podemos discutir estes temas sem ter isto em consideração.”
Já em relação às necessidades de requalificação, Pedro Amorim reconhece que se trata de um cenário incontornável. Segundo dados de 2019, resultantes de uma parceria entre a Universidade Nova de Lisboa e a Confederação Empresarial de Portugal, entre 700 mil a 1 milhão e meio de pessoas terão que fazer requalificação de funções ou de competências para garantirem a sua empregabilidade até 2030. E, também nesta questão, as empresas têm a responsabilidade de dar resposta aos seus trabalhadores.
Para o especialista da Experis, o reskililing e o upskilling são fundamentais para as organizações que pretendem sobreviver às transições vigentes. Não basta conhecer os conceitos; é preciso que exista uma preocupação ativa em capacitar as empresas, não só ao nível do mindset das pessoas mas também das próprias orientações estratégicas, nesse sentido.
José Teixeira, presidente do Conselho de Administração da DST Group, reforça a análise supracitada e acrescenta que Portugal precisa de uma profunda modificação de paradigma. Sem receio de criticar os modelos de gestão que se praticam na maioria das empresas, que classifica como “fracos”, o engenheiro apela à necessidade de desconstrução e de inversão da pirâmide tradicional nas estruturas laborais.
Sobre a Cimeira Social do Porto, especificamente no que às metas diz respeito, José Teixeira acredita que o cumprimento das mesmas pode ser enganador. Ou seja, podem ser alcançadas de maneiras simplistas e “fazendo as coisas mal feitas”. Portanto, embora seja crucial que existam, a análise, a médio prazo, tem que ser mais profunda do que isso.
Numa visão tida como “fora da caixa”, o empresário minhoto qualifica o espaço empresarial como um ecossistema, em que as chefias não podem apenas marcar férias e faltas aos trabalhadores. Até porque, segundo a sua experiência, os trabalhadores querem mais do que isso; querem aceder ao elevador social e poder progredir.
É importante criar ambientes que não tenham um desnivelamento [entre as chefias e os trabalhadores]. O grande problema das empresas é o seu classicismo.”
O Novo Bauhaus Europeu, movimento lançado pela Ursula von der Leyen que se pauta pelo belo, pelo sustentável e pelo inclusivo, vai alterar as relações das empresas com o trabalho, com a economia, com a tecnologia e com a indústria. Para José Teixeira, é preciso que o meio empresarial português entenda do que se trata esta mudança, de forma a poder prosperar e evoluir em conjunto com a Europa.
Após constatar as repetitivas falhas da União Europeia no cumprimento dos seus objetivos, a última interveniente do painel, Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, classificou a Cimeira Social do Porto como “mais um passo”. Como parte fundamental e elemento central do compromisso assinado, a representante sindical reforçou o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujos princípios considerou basilares para a concretização de uma UE justa e solidária.
Já sobre o estado do trabalho e das relações laborais em Portugal, a sindicalista faz questão de frisar que nada existe sem ambas as partes: não há empresas trabalhadores e não há trabalhadores sem empresas. Precisamente por isso, é imprescindível que haja negociação e diálogo entre os representantes sindicais e os representantes das empresas. Até porque, relembrou, a situação que se vive em Portugal é complexa: é preciso recuperar a economia de forma sustentável, sem deixar ninguém para trás, criando emprego de qualidade e que garanta a proteção social.
Os baixos salários têm sido um grande problema que se tem colocado à nossa economia. Não podemos aceitar quando ouvimos que há perto de 200 milhões de trabalhadores, não é desempregados, pobres”.
Para Lucinda Dâmaso, um trabalhador não pode ser pobre. Se o é, é porque o seu trabalho não está a ser devidamente reconhecido.
Por fim, a presidente da UGT lamentou as dificuldades de penetração do movimento sindical nos locais de trabalho, quando aquilo que almejam é fomentar o diálogo e criar concertação. Os trabalhadores não podem permanecer desprotegidos, sem negociação coletiva, até porque essa é uma postura que não favorece nenhuma das partes. Manter a porta aberta ao movimento sindical é, para Lucinda Dâmaso, essencial para que as empresas tenham melhores relações com os seus trabalhadores.
Os países mais desenvolvidos são aqueles que apostaram, ao longo dos tempos, fortemente na questão do diálogo social e nos compromissos assumidos entre as partes.”
