O presente Sistema de Incentivos (SI), anunciado pelo Aviso para Apresentação de Candidaturas N.o 14/SI/2020, visa conceder apoios financeiros a projetos de “Inovação Produtiva no Contexto do COVID-19” que contribuam para produção de determinados bens e serviços relevantes no contexto do combate ao COVID-19, como sejam:
A área geográfica de aplicação do Aviso de Concurso é a NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de Concurso são as Pequenas e Médias Empresas (PME) e Não PME que cumpram os seguintes requisitos:
• Estarem legalmente constituídas;
• Terem contabilidade organizada;
• Não ser uma empresa em dificuldade;
• Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação; e
• Caso seja PME, deverá ter a certificação PME atualizada.
No presente concurso apenas são considerados projetos que visem a produção de bens e serviços relevantes para fazer face ao COVID -19.
No âmbito do presente SI, consideram-se elegíveis as despesas relacionadas com:
Licenças ou conhecimentos protegidos por patente; técnicos não protegidos por patente;
Ao abrigo deste aviso de concurso, o prazo para apresentação de candidaturas é:
• 29 de maio de 2020 (19 horas).
A primeira decisão de financiamento será anunciada 10 dias úteis, a contar da data de apresentação de candidatura (prazo indicativo e que não considera a possibilidade de existirem pedidos de elementos ou esclarecimentos adicionais).
Taxas de financiamento, forma e limites do Incentivo
A Taxa de incentivo é de 80%, podendo ser majorada em 15 p.p. se o projeto for concluído no prazo de 2 meses a contar da data da notificação da decisão favorável da Autoridade de Gestão.
Sempre que o prazo máximo de execução de 6 meses não seja cumprido, por motivo imputável ao beneficiário, há lugar ao reembolso de 25 % do apoio atribuído a título não reembolsável, por cada mês de atraso.
