Já não é novidade que a descarbonização da indústria é uma prioridade europeia e nacional. Para fomentar o cumprimento das metas da União Europeia, o Plano de Recuperação e Resiliência para 2021-2026 define os objetivos, os desafios e as reformas a ter em conta nesta componente, dedicando-lhe um investimento de 715 milhões de euros.
A descarbonização da indústria integra a dimensão da transição climática no PRR e assinala o alinhamento nacional com as metas climáticas do Pacto Ecológico Europeu. Os fundos designados destinam-se às empresas (e empresários) que impulsionarem as transformações necessárias para reduzir o carbono e incorporar o hidrogénio e as renováveis nas estruturas e processos industriais dos seus negócios.
Quantitativamente, a contribuição da indústria para as emissões de carbono representa um quinto das emissões nacionais. Dessa parte, 62% estão associados à queima de combustíveis fósseis, segundo o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. A necessidade de descarbonizar é, portanto, sustentada e consensual junto dos decisores.
A componente supracitada visa a descarbonização do setor industrial e empresarial, bem como a promoção da mudança de paradigma na utilização dos recursos, constituindo um objetivo estratégico central no PRR, no sentido em que contribui para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e, ao mesmo tempo, para promover a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia.
Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, tendo aprovado, em 2019, o Roteiro para Neutralidade Carbónica 2050, que estabelece as opções de políticas e medidas e a trajetória de redução de emissões, rumo a uma sociedade neutra em carbono. Portugal está, assim, alinhado com aquele que é o objetivo central do Pacto Ecológico Europeu: tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono.
O país tem vindo a prosseguir um caminho de descarbonização que deve ser acentuado na próxima década. Com efeito, Portugal reduziu, até 2019, as emissões de gases com efeito de estufa em 26% (em relação a 2005), atingiu 30,7% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia (em 2019) e uma redução no consumo de energia primária de 23% (em 2018).
As emissões da indústria representaram, em 2018, cerca de 22% das emissões nacionais, enquanto a produção de energia foi responsável por 27%. Contudo, apesar dos esforços desenvolvidos em Portugal, a intensidade energética da economia em energia primária ainda se encontra cerca de 10 p.p. acima da média da União Europeia.
Ainda que no âmbito do Plano Nacional Energia e Clima 2030 não tenha sido definida uma meta setorial específica de redução de emissões para o setor da indústria, sendo este um setor com grande peso nas emissões de gases de efeito de estufa e onde se prevê uma descarbonização a um ritmo menos acelerado, existe uma forte motivação para as questões de eficiência de recursos, eficiência energética, competitividade e inovação.
Pretende-se, assim, que o setor industrial tenha necessariamente um contributo material para a meta nacional de redução de emissões de 45% a 55%, a par do setor da produção de energia. O investimento selecionado irá contribuir para o reforço da capacidade de alteração estrutural no domínio da descarbonização da indústria.
O Roteiro para a Neutralidade Carbónica é concretizado no horizonte 2030 pelo Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030. Introduz, neste horizonte temporal, a principal reforma para o setor industrial ao estabelecer entre os seus objetivos o desenvolvimento de uma indústria inovadora e competitiva, que se concretiza através das linhas de atuação seguintes:
O investimento a implementar ascende aos 715 milhões de euros e é liderado pelo IAPMEI. Destina-se a promover e a apoiar financeiramente a iniciativa da indústria nacional para uma atuação pluridimensional no plano ambiental, estando estruturado nos pontos chave seguintes:
a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, através da introdução de novos processos, produtos e modelos de negócio ou da alteração dos mesmos visando a sua descarbonização, incluindo novas tecnologias de baixo carbono; incorporação de novas matérias-primas, de combustíveis derivados de resíduos e de biomassa; recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; e da substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e fontes de energia renovável.
b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria que permitam reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que aproveitem o potencial da digitalização e a automação;
c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia. Neste contexto, é igualmente relevante a promoção da incorporação de hidrogénio e de gases renováveis na indústria, designadamente naquelas em que as opções tecnológicas para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas;
d) O apoio à capacitação das empresas e a elaboração de instrumentos de informação e de apoio, tal como os roteiros setoriais para a neutralidade carbónica na indústria, que permitam identificar as soluções tecnológicas eficazes, específicas para a indústria nacional e eficientes em termos de custos, incorporando maior inovação e promovendo a sua disseminação, apoiando as medidas elencadas.