Os sistemas de assinatura eletrónica são essenciais para realizar todos os tipos de procedimentos. O atual Regulamento Europeu é de 2014 e nos últimos anos foram introduzidas novas modalidades e requisitos. Entender o que é a assinatura eletrónica avançada, o seu nível de segurança e os contextos em que pode ser utilizada é essencial para cumprir as regulamentações e não nos colocar em risco.
A assinatura eletrónica avançada é uma série de dados criptografados que são anexados a uma mensagem eletrónica para identificar a pessoa que a envia. Dessa forma, é possível garantir que a mensagem seja enviada no seu formato original, sem nenhum tipo de modificação, o que é chamado de integridade.
Um dos principais objetivos desse tipo de assinatura é redobrar as garantias legais. Nos últimos anos, o número de operações realizadas com esse sistema aumentou e, ao mesmo tempo, a demanda por segurança cresceu. A assinatura eletrónica avançada atenderia a essa condição porque, a priori, os dados seriam criados pelo próprio utilizador, de modo que as garantias fossem reasseguradas.
É importante indicar que as assinaturas eletrónicas podem ser utilizadas em diversos contextos, mas que, dependendo do nível de identificação e segurança, podem ou não ter validade jurídica. Esta é a razão pela qual é dada cada vez mais importância aos sistemas que garantem a identificação e integridade do documento.
Há uma diferença qualitativa entre a assinatura eletrónica simples e avançada: a identificação do signatário, que no primeiro caso não é dada, mas no segundo sim. Isso duplicará a segurança nesses casos e permitirá a assinatura de certos documentos importantes.
Este tipo de assinatura, no seu formato avançado, pode ser usada em contextos formais. O regulamento prático consta do Regulamento Europeu n.º 910/2014.
Tendência de uso deste mecanismo
De alguma forma, a tendência da legislação tem sido complementar as garantias, introduzindo novos elementos ou limitando as possibilidades existentes. Por esta razão, a assinatura eletrónica avançada é, hoje, um sistema que será válido para diferentes casos formais e a assinatura eletrónica simples para contextos mais informais ou em que o nível de exigência é menor.
Simplificando, pode-se dizer que a assinatura eletrónica simples só é útil para determinados casos, enquanto a assinatura eletrónica avançada é sempre útil. Portanto, é uma modalidade que oferece mais garantias e versatilidade para o utilizador médio.
Note-se que este tipo de assinatura pode ser utilizado em qualquer documento assinado desta forma, perante um tribunal ou administração. Precisamente, o principal valor agregado da assinatura eletrónica avançada é a capacidade de ir onde a assinatura simples não vai. Conheça alguns dos casos paradigmáticos em que a assinatura eletrónica avançada pode ser utilizada.
Quando um contrato não pode ser assinado à mão, a assinatura eletrónica avançada é a melhor alternativa que existe porque garante a identificação do signatário. Dessa forma, é possível assinar desde lugares muito distantes uns dos outros, com total segurança, para que os acordos e transações económicas sejam facilitados no mundo globalizado, onde já não é obrigatório que estejamos no mesmo lugar para assumir compromissos formais.
É importante dizer que esse tipo de assinatura pode ser utilizado num contrato público ou privado. Um notário é obrigado a aceitá-lo se o protocolo for cumprido.
Quando se trata de assinar documentos oficiais, a vantagem dessa assinatura é que ela oferece a segurança da criptografia, que não permite invasões de estranhos ou hackers. Esta é a razão pela qual as leis poderiam ser assinadas com esse tipo de ferramenta, já que nos últimos anos foram reivindicadas maiores garantias.
Por outro lado, há que recordar que este tipo de assinatura facilita o trabalho quotidiano, porque os procedimentos ordinários podem ser realizados junto da Agência Tributária, Segurança Social ou Saúde. Escusado será dizer que este tipo de assinatura é válido para a administração estadual, regional ou local.
Em suma, quando as pessoas se questionam sobre o que é uma assinatura eletrónica avançada, eles precisam de saber que é um mecanismo que permite que o indivíduo se identifique ao assinar um documento. Esta modalidade permite assinar contratos comerciais, mas também documentos oficiais, e é válida perante um tribunal. Portanto, é conveniente saber como funciona porque, às vezes, será necessário usá-la.
